Perda auditiva enseja reparação mesmo sem concessão de benefício acidentário

As partes recorreram. O reclamante pretendia, sobretudo, uma majoração indenizatória, e a empresa alegou ausência de nexo causal e superveniência de doença degenerativa.

Hospital de Lages indenizará paciente por erro em aplicação de Voltaren

O Tribunal de Justiça, por votação unânime, condenou o Hospital Nossa Senhora dos Prazeres, de Lages, ao pagamento de indenização por danos morais, materiais e estéticos, no valor de R$ 9,6 mil, a Palmira de Oliveira Pereira.

Perícia para desapropriação deve ser feita por técnico apto

Na indenização por desapropriação, a perícia é prova essencial e não pode ser feita por técnico não qualificado.

Alcance do acordo só abrange parcelas expressas de forma clara

Pelo entendimento expresso em decisão da 1ª Turma do TRT-MG, o acordo que dá quitação pelo extinto contrato de trabalho.

Mantida condenação a réu por abusar de sobrinho-neto

MPF/MG recomenda que médicos peritos do INSS fundamentem suas decisões

Garçom com vista atingida por estouro de garrafa tem direito a indenização

A Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) interpôs, quinta-feira (13), recurso ordinário da sentença que a condenou em ação trabalhista de um garçom.

Armazenamento de verniz, esmalte e solventes dá direito a adicional de periculosidade.

O trabalho envolvendo o armazenamento de volume significativo de produtos inflamáveis líquidos em área considerada de risco, caracteriza trabalho periculoso, conforme definido pelo anexo 2 da NR 16 da Portaria n. 3.214/78 do MTE.

Exposição esporádica à umidade excessiva não implica insalubridade

OAB-DF repudia busca e apreensão na sede da entidade

Custas processuais. Honorários periciais e advocatícios. Responsabilidade pagamento. Ônus da sucumbência. Princípio da causalidade.

TJ atualiza normas de concessão de licença-saúde

Trabalhadora exposta a substâncias tóxicas ganha direito à indenização e pensioamento

Perícia é imprescindível para determinar insalubridade

Comissário não recebe periculosidade por reabastecimento de avião

STJ vai examinar a possibilidade de MP arcar com pagamento de perícia

Cirurgia plástica com resultado não esperado motiva dano moral

Mesmo sem afastamento pelo INSS, doença profissional dá estabilidade

Empresa de ônibus terá de pagar indenização a passageira por freada brusca

TJMG condena Banco BEMGE a indenizar vigia da Prefeitura de Contagem (Ap. Cv. 443543-2)